Rascunho: este texto ainda não foi aprovado e não vale como versão publicada.
Política de privacidade do Lido
Versão: [data de vigência]. Responsável pelos dados (controlador): [nome completo do Carlos]. Contato e encarregado: [e-mail do projeto].
1. Em resumo
O Lido é um app de estudo da lei para Android, distribuído pela Google Play. Ele guarda o mínimo para funcionar: o identificador e o e-mail da sua conta Google, o seu progresso no estudo e o registro das suas compras. Os erros que você relata não ficam ligados à sua conta. O pagamento é feito só pela Google Play: o Lido não recebe os dados do seu cartão, do seu Pix nem de outro meio de pagamento. O Lido não vende dados, não mostra anúncios e não usa cookies de publicidade.
2. Que dados e para quê
| Quando | Dados | Para quê | Base legal |
|---|---|---|---|
| Conta | o identificador e o e-mail da sua conta Google | entrar no app e guardar o seu acesso | execução do contrato |
| Progresso | o que você leu e o tempo de leitura | continuar de onde você parou e medir, só em números agregados, se o app ajuda | execução do contrato; legítimo interesse, só agregado |
| Relato de erro | o texto que você escreve, o trecho do app de que ele trata (módulo, tópico ou dispositivo), a versão do app e a data, sem identificador, e-mail ou dados do aparelho | corrigir o conteúdo | legítimo interesse |
| Compra | o registro da compra na Google Play: o código da compra, o produto, a situação e a data | liberar ou encerrar o acesso, aplicar a garantia e cumprir obrigações fiscais | execução do contrato; obrigação legal |
O relato de erro não fica ligado à sua conta, e só o autor do Lido o lê. Não escreva dados pessoais no texto do relato. No teste fechado, antes de o envio pelo app existir, o relato vai por e-mail ao contato do projeto, e o seu e-mail serve só para a resposta.
3. Com quem os dados são tratados
Só com quem presta serviço ao Lido, para as finalidades acima:
- Google: o login com a conta Google e o pagamento pela Google Play. Os dados da compra também ficam com a Google Play, pela política de privacidade do Google.
- Supabase: guarda a conta, o progresso, o registro das compras e os relatos de erro, estes sem ligação com a conta, num projeto na região de São Paulo.
- Cloudflare: hospeda o endereço do app e as páginas públicas, como esta.
- O serviço de e-mail do projeto: recebe as mensagens que você manda, como os relatos de erro e os pedidos de exclusão.
Alguns desses serviços podem tratar dados fora do Brasil [confirmar quais e as garantias de cada contrato].
4. Por quanto tempo
- Conta e progresso: enquanto a conta existir. Ao excluir a conta, eles são apagados.
- Relatos de erro e mensagens por e-mail: até a correção ou a resposta, por no máximo 12 meses. A exclusão da conta não apaga os relatos, porque eles não estão ligados a ela.
- Registro das compras: só o mínimo, pelo prazo que a lei fiscal exigir [confirmar o prazo com o contador].
- Registros de acesso ao app: pelo prazo que a lei exigir [confirmar].
5. Excluir a conta
Você pode excluir a conta quando quiser, pela página de exclusão de conta, em uselido.com.br/excluir-conta. No app, “Excluir conta”, na tela Conta, abre essa página. O pedido é atendido em até 15 dias.
Excluir a conta apaga o identificador, o e-mail, o progresso e o que mais estiver ligado à conta. Fica só o registro mínimo das compras, se a lei fiscal exigir, pelo prazo dela.
Excluir a conta não cancela a assinatura. A assinatura é da Google Play: para parar a renovação, cancele no app Google Play, em Pagamentos e assinaturas, depois Assinaturas. Sem o cancelamento lá, a Google Play continua cobrando.
6. Seus direitos
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, art. 18) garante que você peça, a qualquer momento:
- a confirmação de que tratamos os seus dados e o acesso a eles;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
- a informação sobre com quem compartilhamos os dados;
- a informação sobre a possibilidade de não dar o consentimento e o que acontece se você não der;
- a revogação do consentimento.
Você também pode se opor a um tratamento feito sem o seu consentimento, se ele descumprir a lei, e reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou aos órgãos de defesa do consumidor.
Para qualquer pedido, escreva para [e-mail do projeto]. A confirmação e o acesso completos saem em até 15 dias do pedido (Lei 13.709/2018, art. 19, II).
7. O que fica no seu aparelho
O app guarda no aparelho o que precisa para funcionar: o progresso, a prova que você escolheu, as preferências (tema e grifos) e os módulos já abertos, para eles abrirem sem internet. A prova escolhida, o tema e as preferências ficam só no aparelho e não vão aos servidores do Lido. Para apagar isso, limpe os dados do Lido nas configurações do Android [confirmar o caminho com a frente do app: o app abre pelo navegador do aparelho]. O Lido não usa cookies de rastreamento nem de publicidade.
8. Idade
O Lido é só para maiores de 18 anos, e está marcado assim na Google Play.
9. Segurança
Login pela conta Google, conexão criptografada, regras no banco que deixam cada pessoa ver só os próprios dados, e chaves e senhas fora do código do app.
10. Mudanças nesta política
Mudanças relevantes são avisadas no app antes de valerem. A data da versão fica no topo.